Direito Previdenciário (INSS)

Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público voltado para o estudo e regulamentação da Seguridade Social. Ele disciplina a Previdência Social, estabelecendo regras para o recolhimento de contribuições sociais e as normas para concessão de benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio-doença, e pensão.

Esses benefícios previdenciários são fundamentais para substituir o salário dos segurados quando necessário, garantindo sua subsistência e proteção em momentos de incapacidade para o trabalho, idade avançada, após um período de contribuição e em caso de morte, entre outros cenários.

O Direito Previdenciário é uma ferramenta crucial para garantir a dignidade das pessoas, conforme expresso nos artigos 6º e 201 da Constituição Federal do Brasil. É dever do Estado proporcionar amparo aos beneficiários, segurados e dependentes, conforme previsto na legislação previdenciária.

Se você precisa de assistência para garantir seus direitos previdenciários ou tem dúvidas sobre o tema, nossa equipe especializada em Direito Previdenciário está pronta para ajudar. Entre em contato conosco para saber mais.

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Direito Previdenciário em São Paulo, Tv. Dona Paula, n°13, Hidienópolis