Aviso prévio sem carteira assinada: conheça seus direitos

aviso prévio sem carteira assinada

Você sabia que, mesmo trabalhando sem carteira assinada, você pode ter direito ao aviso prévio? Sim, é verdade. Além disso, você pode reivindicar esse direito com sucesso! Neste artigo, mostraremos como requerer o aviso prévio, além de entender seu funcionamento e conhecer as etapas para garantir seus direitos.

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Entendendo o aviso prévio (sem carteira assinada e com)

Primeiramente, o aviso prévio é o comunicado formal sobre o término de um contrato de trabalho. Esse documento essencial proporciona tempo ao empregador para substituir a função e, igualmente, permite ao empregado encontrar um novo emprego. Além disso, o empregador deve anunciar este período com, no mínimo, 30 dias de antecedência.

Modalidades de aviso prévio

Existem basicamente duas formas principais de aviso prévio: trabalhado e indenizado. Entenda cada uma delas:

Aviso prévio trabalhado

Aqui, o empregado continua sua atividade por mais 30 dias após a notificação. Por isso, o empregador pode fazer este tipo de aviso de duas formas:

  1. Redução de 2 horas diárias.
  2. Diminuição de 7 dias de trabalho no total.

Aviso prévio indenizado

Nessa modalidade, o empregador dispensa o trabalhador de trabalhar durante os 30 dias, mas paga o valor correspondente ao período.

Aviso prévio sem carteira assinada: é um direito?

Antes de mais nada, essa é uma questão frequente. Saiba que a falta de registro não retira a responsabilidade do empregador de cumprir seus deveres; por isso, se você pode provar uma relação empregatícia, você tem direito ao aviso prévio, trabalhado ou indenizado.

Os 5 pilares da CLT para ser considerado empregado

Para a CLT reconhecer você como empregado, você deve atender a cinco critérios:

  1. Ser pessoa física
  2. Pessoalidade
  3. Habitualidade
  4. Subordinação
  5. Onerosidade

Se atender a todos esses critérios, você é, de fato, um empregado e possui direitos.

Passos para requerer o aviso prévio sem carteira assinada

  1. Consultar um especialista em direito trabalhista: primeiramente, é essencial contar com um profissional experiente para guiar você pelo processo.
  2. Em seguida, organize toda a documentação: compilação de provas é crucial, por exemplo, contratos, recibos, emails, mensagens, tudo é válido.
  3. Por fim, Busque seus Direitos: com as evidências em mãos, seu advogado entrará com a ação.
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Como escolher o advogado trabalhista ideal?

  1. Antes de mais nada, verifique o registro na OAB.
  2. Por fim, converse antes da contratação e avalie sua empatia com o profissional.

Conclusão

Mesmo trabalhando sem carteira assinada, você pode ter direitos garantidos por lei, incluindo o aviso prévio. Está em dúvida ou precisa de ajuda? Consulte um advogado trabalhista de confiança e assegure seus direitos.

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