Introdução:
Se você é militar ou pensionista da PM/SP, então este artigo é definitivamente para você! Primeiramente, descubra como os militares e pensionistas da PM/SP estão conquistando seus direitos sobre o recálculo e restituição dos quinquênios e sexta-parte relativo ao período de 2008 a 2017, e como você também pode se beneficiar dessas decisões judiciais.
Muitos militares e pensionistas estão conseguindo o reconhecimento sobre verbas devidas referentes ao período de 2008 a 2017. Isso se deu porque há mais de uma década atrás, a Associação dos Cabos e Soldados apresentou um Mandado de Segurança para resguardar esse direito.
Decisões Favoráveis – Quinquênio e Sexta-parte (2008-2017):
Atualmente, a Justiça tem tomado decisões favoráveis sobre Quinquênio e Sexta-parte da PM/SP, incluindo seus pensionistas. Surpreendentemente, isso acontece independente de serem filiados ou não à cabos e soldados. A seguir, confira esta recente decisão:
POLICIAIS MILITARES. Quinquênio e Sexta-parte PM/SP.[…] Adicional de Insalubridade e ALE que integram a remuneração dos policiais militares em caráter regular e serão consideradas para efeito dos quinquênios e da sexta-parte. Recomposição das correspondentes diferenças dos cinco anos anteriores ao ajuizamento do mandado de segurança coletivo. Ação proposta por pensionista e por policiais militares ativos e inativos. Recurso provido para, afastando o indeferimento da petição inicial, julgar procedente a demanda.
Então, você está se perguntando se isso se aplica a você? Para esclarecer confira as respostas a seguir sobre Quinquênio e Sexta-parte PM/SP. Contudo, se ainda tiver dúvidas, por favor, não hesite em entrar em contato conosco.
- Quanto é cobrado de honorários? R: Geralmente, é cobrado honorários somente ao final do processo, um percentual do valor.
- Preciso ser membro da Associação dos Cabos e Soldados para requerer? R: Não! Todos os militares e seus pensionistas têm seus direitos garantidos.
- Documentos necessários: R: RG, CPF, Comprovante de Residência e holerite.
- E se eu deixar a associação, posso reivindicar meus direitos? R: Sim, a justiça tem reconhecido o direito de todos os militares.
- Como verificar se a associação já moveu ação em meu nome? R: Fácil! Acesse TJ/SP. Se precisar, ajudamos você.
- Quanto vou receber? R: Envie-nos seus holerites e faremos o cálculo médio.
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Ainda assim, ficou com alguma dúvida? Neste caso, entre em contato com a nossa equipe, pois dessa forma, esclareceremos mais sobre Quinquênio e Sexta-parte PM/SP. Portanto, não perca a oportunidade de reivindicar seus direitos!
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